Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2014 para Assistente Social

Existem diferenças entre as competências de gestão entre o Órgão Gestor de Assistência Social e da Gestão do CREAS.

Diante disso, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

( ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

( ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.

Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.