Questões de Concurso Público Prefeitura de Lages - SC 2016 para Auditor Fiscal Tributário

aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.

os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).

qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.

o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.