Questões de Concurso Público SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo

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Q693215 Direitos Humanos
Analise o texto abaixo: “A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. […] No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos, como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável. […] Diante dessa ruptura, emerge a necessidade de reconstruir os direitos humanos, como referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral.” PIOVESAN, 2013, p. 190
O texto de Flávia Piovesan se refere ao processo de internacionalização dos direitos humanos no cenário global e sua reconstrução a partir do final da:
Alternativas
Q693216 Direitos Humanos
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos. O sistema global é o sistema da.....(1).....Junto com o sistema global, surgem os sistemas regionais de proteção que buscam internacionalizar os direitos humanos no plano regional. No plano regional o Brasil faz parte da.....(2)...... . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q693217 Direitos Humanos
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Alternativas
Q693218 Direitos Humanos
Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos assinada em 1969, também denominada de Pacto de San José da Costa Rica. No âmbito dos direitos protegidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Alternativas
Q693219 Direitos Humanos
Podem submeter casos para decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos:
Alternativas
Q693220 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948 declara expressamente. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião nos países ocidentais e cristãos. 2. Afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 3. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 4. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar refúgio em outros países, mesmo em casos de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693221 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de proteção aos direitos dos menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrangente e específico à área da infância e adotado por mais de 190 países
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Q693222 Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988, após a reforma ocorrida pela Emenda Constitucional no 45/2004, dispõe no seu artigo 5o , § 3o que: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Esta reforma constitucional, no que se refere à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, reconhece aos direitos humanos previstos nos tratados internacionais, expressamente o status ou força de:
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Q693223 Direitos Humanos
No plano internacional, as Diretrizes das Nações Unidas para a Delinquência Juvenil referem-se a qual instrumento jurídico?
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Q693224 Direitos Humanos
No plano internacional, as Regras Mínimas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude referem-se a qual instrumento jurídico?
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: C
5: E
6: C
7: D
8: B
9: A
10: B