Questões de Concurso Público SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo

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Q693245 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), são requisitos para o ingresso nas respectivas carreiras: 1. ser brasileiro ou estrangeiro. 2. ter no mínimo 21 anos de idade. 3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares. 4. não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado. 5. possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A e B.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693246 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, é correto afirmar:
Alternativas
Q693247 Legislação Estadual
Conforme dispõe o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q693248 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q693249 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo: 1. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar a 200 horas semestrais. 2. A posse terá lugar no prazo de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, improrrogável. 3. A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes. 4. A jornada normal de trabalho, poderá ser reduzida até a metade, sem redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693250 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é correto afirmar:
Alternativas
Q693251 Legislação Estadual
Nos termos da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
Alternativas
Q693252 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:
Alternativas
Q693253 Legislação Estadual
São direitos dos servidores públicos, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989: 1. piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. 2. percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem. 3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias. 4. a livre associação sindical. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693254 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E
5: B
6: A
7: C
8: D
9: B
10: E