Questões SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo

Q693241

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693241 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

Por ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.

Quando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.

Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.

O crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.

O crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q693242

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693242 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o crime de tortura praticado por agente público.

A pena deverá ser reduzida de um sexto até um terço.

A fiança somente poderá ser arbitrada pela autoridade judiciária.

Somente será punível quando houver sido praticado de forma culposa.

Quando praticado com o fim de se obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa não constitui crime.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo