Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO

Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:

Na Escolta para condução de gestantes, parturientes ou de mulheres presas durante acompanhamento de filho para a realização de atividades extramuros, a mesma deverá:
1. ser acomodada no banco traseiro da viatura de Escolta e sem a utilização de algemas. 2. obedecer à disposição previamente definida pelo Chefe da Missão e ser acomodada no banco dianteiro da viatura. 3. ser acomodada em compartimento diverso do destinado ao transporte de presos (camburão) nas viaturas oficiais. 4. ser acomodada no banco traseiro da viatura de Escolta e com a utilização de algemas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o previsto no Departamento de Administração Prisional (DEAP), o Condutor da Viatura de Escolta deverá estar habilitado a conduzir veículos cujo PBT não exceda 3.500 kg e com capacidade para até 8 ocupantes.
Portanto, sua CNH deverá ser de categoria:

O equipamento utilizado para reduzir a capacidade de fuga em escolta de presos nos casos de transferências emergenciais que dificultam o seu retorno para a unidade de origem é conhecido como:

Leia com atenção o texto a seguir:
“É permitido o emprego de ............................... apenas em casos de resistência e de fundado receio de ..................................................... ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por .......................................... .”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.