Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário

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Q2196336 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:
1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2196337 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q2196338 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesquisa criminológica.
Alternativas
Q2196339 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2196340 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: E
84: C
85: B