Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2019 para Nutricionista
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A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde estabeleceram os Princípios e as Diretrizes do modelo assistencial do SUS.
Nessas Diretrizes, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível federal, estadual e municipal está prevista no(a):