A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde estabel...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde. O tema central da questão é a participação popular nas políticas sociais de saúde, que é um dos pilares fundamentais para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa correta é a Alternativa B: Controle Social. Este conceito refere-se à participação efetiva da sociedade civil organizada na formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde, garantindo que a população tenha um papel ativo e deliberativo no SUS.

Por que a Alternativa B é a correta:

• Controle Social é a garantia de participação da sociedade em decisões sobre políticas públicas, permitindo que a comunidade possa influenciar e fiscalizar a gestão do sistema de saúde. Isso é realizado principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, que têm caráter deliberativo.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - Descentralização: Embora a descentralização seja crucial para aproximar a gestão dos serviços de saúde da população, ela se refere à redistribuição do poder decisório entre os diferentes níveis de governo, não à participação direta da população nas decisões.
• Alternativa C - Universalidade: Refere-se à garantia de acesso a todos os cidadãos aos serviços de saúde. Não se relaciona diretamente com a participação popular, mas sim com o acesso sem restrições aos serviços.
• Alternativa D - Equidade: Garante que todos tenham acesso aos serviços de saúde em condições de igualdade, considerando suas necessidades específicas. A equidade trata de justiça social, mas não inclui a participação deliberativa da população.
• Alternativa E - Hierarquização e Regionalização: Trata da organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade, visando a eficiência e a eficácia do sistema. Não está ligada à participação popular com caráter deliberativo.

Compreender as diferentes diretrizes e princípios do SUS é fundamental para identificar corretamente o papel do Controle Social como mecanismo de participação popular nas políticas de saúde.

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