Questões de Concurso Público SJC-SC 2019 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 4 questões
Q1082028
Regimento Interno
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Q1082029
Regimento Interno
A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
Q1082030
Regimento Interno
A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
Q1082036
Regimento Interno
Assinale a alternativa correta no que se refere aos
objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o
Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no
Estado de Santa Catarina.
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