Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas de Chapecó - SC 2021 para Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação
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A Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:
É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
Essa é a definição de: