Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Instrutor de Oficina - Instrumento de Corda
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar:
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):