Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2021 para Professor - Ciências, Edital 001

Consta nos documentos oficiais que a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância fomentou no Brasil um intenso debate público, abarcando tanto organizações governamentais quanto não governamentais e expressões de movimentos sociais interessadas em analisar as dinâmicas das relações raciais no Brasil, bem como tecer propostas de superação dos entraves postos em destaques pela realização da conferência.

Nessa oportunidade foi possível iniciar a construção e implementação do plano de ação do Estado brasileiro para operacionalizar as resoluções voltadas para a educação, quais sejam:

1. Igual acesso à educação para todos e todas na lei e na prática.

2. Adoção e implementação de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação, tanto formal quanto informal.

3. Medidas necessárias para eliminar os obstáculos que limitam o acesso de crianças à educação.

4. Apoio aos esforços que assegurem ambiente escolar seguro, livre da violência e de assédio motivados por racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

5. Capacitar todos os estudantes, independentemente de raça, cor, descendência, origem étnica ou nacional a frequentarem instituições educacionais de ensino superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando as exigências legais do sistema educacional, bem como as necessidades, propósitos e expectativas da comunidade escolar é denominado: