Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2022 para Professor de Ensino Religioso, Edital nº 005
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O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos horários normais no ensino fundamental, das escolas: