O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelec...

**Alternativa correta: A - públicas.**

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o ensino religioso nas escolas públicas, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Entender como a educação religiosa deve ser implementada nas instituições educacionais públicas é crucial para compreender a separação entre Estado e religião, além de refletir sobre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

Resumo Teórico:

O artigo 210, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, estabelece que o ensino religioso deve ser oferecido como uma disciplina de matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas. Isso significa que os alunos não são obrigados a participar dessa disciplina, respeitando, assim, a diversidade religiosa e a liberdade de crença.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - públicas está correta porque a Constituição Federal menciona explicitamente que o ensino religioso deve ser uma disciplina facultativa, mas obrigatória em termos de oferta, nas escolas públicas de ensino fundamental. Isso é um reflexo do compromisso do Estado em garantir a liberdade de crença e a educação inclusiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - confessionais: Escolas confessionais são aquelas que seguem uma orientação religiosa específica e, portanto, o ensino religioso não é facultativo, mas parte de sua base curricular. A Constituição não impõe regras sobre o ensino facultativo nessas instituições.
• C - logosóficas: Escolas logosóficas seguem uma filosofia específica que não se enquadra na regulamentação do ensino religioso estabelecida pela Constituição.
• D - comunitárias: São escolas administradas por comunidades, e sua organização curricular pode variar. A Constituição não especifica regras para elas em relação ao ensino religioso.
• E - militares: Instituições de ensino militares seguem regimentos próprios e não se aplicam as mesmas regras das escolas públicas em relação ao ensino religioso facultativo.

Para identificar a resposta correta, é importante focar nas palavras-chave do enunciado, como "ensino fundamental" e "escolas públicas". Isso ajuda a evitar distrações com alternativas que não se aplicam ao contexto constitucional apresentado.

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Alternativa A

CF, Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)