Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Guarda Municipal, Edital nº 002
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962771
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 131,
de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema
Municipal de Previdência e dá outras providências, as
contribuições mensais previdenciárias serão fixadas
nos seguintes percentuais:
1. para os segurados compulsórios, no montante de................... , calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de ..................., calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
1. para os segurados compulsórios, no montante de................... , calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de ..................., calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962772
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001,
com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios:
1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.
2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.
3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.
4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.
2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.
3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.
4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962773
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei
Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que
dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de
responsabilidades dos agentes públicos do Município
de Chapecó.
1. O servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas nunca na esfera civil.
2. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
3. A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores e nem poderá contra eles ser executada.
4. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas nunca na esfera civil.
2. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
3. A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores e nem poderá contra eles ser executada.
4. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962774
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei
Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Administração e
Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá
outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962775
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26
de março de 2018, é correto afirmar a respeito da
sindicância:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962776
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme previsão da Lei Complementar nº 498,
de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962777
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 498,
de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se
diretamente:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962778
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é
vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962795
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de
março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira
dos Guardas Municipais é constituída por cargo único,
dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II;
Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962796
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda
Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que
tem natureza permanente, inclusive para aposentadoria, pensão e afastamento por acidente, e que tem
uma base de porcentagem no vencimento para esses
servidores, conforme Lei Complementar 344, de 2 de
março de 2009.
Qual o valor dessa porcentagem?
Qual o valor dessa porcentagem?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962798
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual o percentual mínimo que deverá ser observado de acordo com a Lei Complementar nº 740, de
17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó,
para vagas do sexo feminino na corporação, sendo
disponibilizadas essas vagas no edital de concurso
público e em promoção na carreira?
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