Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:
-
1. zoneamento ambiental
2. plano plurianual
3. gestão orçamentária participativa
4. disciplina de ocupação do solo
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência: