Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Procurador Municipal

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Q2667985 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:

-

1. zoneamento ambiental

2. plano plurianual

3. gestão orçamentária participativa

4. disciplina de ocupação do solo

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668214 Direito Urbanístico

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:

Alternativas
Respostas
1: E
2: A