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FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001
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Q1878464

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Das Partes ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878464 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1878465

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878465 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

Na reconvenção e no mandado de segurança não são devidos honorários de sucumbência.

É vedado o depoimento de quem for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

Na hipótese de procedência parcial do pedido principal ou acessório, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, podendo, a critério do juízo, ser permitida compensação entre os honorários.

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado que atuar em causa própria, devendo o juízo fixar a verba entre dez e vinte por cento do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

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Q1878466

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão do lugar , Dissídio individual e dissídio coletivo ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878466 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

Alternativas

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.

A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

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Q1878467

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878467 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

Alternativas

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.

No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.

A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

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Q1878468

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva , Formas de defesa na execução ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878468 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

Alternativas

A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor.

Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória.

No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados.

Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora.

O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

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Respostas

1: E

2: D

3: C

4: B

5: D

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