Questões de Concurso Público Prefeitura de Guatambú - SC 2022 para Fiscal de Vigilância Sanitária, Edital nº 001

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Q1872754 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 441, de 2000, que dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária do Município de Guatambu.

1. O munícipe não é obrigado a utilizar o serviço de coleta de lixo mantido pela municipalidade somente se puder comprovar que está utilizando um método adequado para tratamento dos seus resíduos.

2. O serviço público urbano de coleta e remoção de lixo poderá, sob certas circunstâncias, depositá-lo em aterros sanitários.

3. É proibido o lançamento de resíduos industriais nos mananciais de água, sendo que os dejetos humanos somente podem ser lançados nesses mananciais se não houver outra alternativa viável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1872755 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no Município de Guatambu.
Alternativas
Q1872756 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.
Alternativas
Q1872757 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que cita corretamente como deve ser a parede das instalações de estabelecimento processador de alimentos no Município de Guatambu.
Alternativas
Q1872758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal nº 885, de 2011, que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Guatambu, e dá outras providências.
Alternativas
Q1872759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 962, de 2013, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Gatambu.

1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos de saneamento básico.

2. A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são serviços públicos de saneamento básico.

3. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1872765 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se tratam de internatos ou semi-,internatos sem considerar reserva de água que for exigida para combate a incêndio.
Alternativas
Q1872766 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo sobre as infrações nos casos de perigo para saúde pública ou no interesse desta.

1. A autoridade de saúde, havendo ou não infração sanitária, poderá interditar local ou bem, ou determinar quaisquer medidas cautelares, mediante auto de intimação.

2. Quando houver apreensão ou interdição de produto ou bem em caráter cautelar, em hipótese alguma o responsável poderá ser designado como depositário.

3. Em caso de prédios, equipamentos e utensílios de difícil remoção, havendo necessidade de impedir o seu uso transitório ou definido, a formalização legal será feita mediante a lavratura de auto e termo respectivos, acompanhados, se for o caso, de colocação de lacres nos locais mais indicados

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1872767 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a frase abaixo:

O número máximo permitido de banhistas ao mesmo tempo em piscinas de clubes recreativos, centros esportivos, creches, praças de esporte é de um banhista para cada ........ m2 de superfície líquida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: D
6: E
7: B
8: D
9: C