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FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001
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Q1871053

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871053 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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Q1871054

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Remuneração e salário: caracterização e distinções ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871054 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

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Q1871055

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871055 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

Alternativas

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

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Q1871056

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871056 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

Alternativas

O curso da execução fiscal somente poderá ser suspenso a requerimento da Fazenda Pública interessada.

Os autos da execução fiscal serão arquivados quando decorrido o prazo de um ano sem movimentação pelo autor da ação.

Não correrá a prescrição durante a suspensão do processo pela não localização do devedor.

A prática dos atos judiciais a interesse da Fazenda Pública dependerá de preparo ou de prévio depósito das custas e emolumentos.

É vedado ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.

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Q1871057

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871057 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujos até o final da partilha de bens.

No caso de arrematação em hasta pública, os adquirentes serão responsáveis pela integralidade da obrigação tributária.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária está diretamente ligada à intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do seu ato.

A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Desde que ocorra o pagamento devido e dos juros de mora, a qualquer tempo poderá o contribuinte ter a responsabilidade excluída por meio da denúncia espontânea.

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32: B

33: D

34: C

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