Questões de Concurso Público Companhia Águas de Joinville 2023 para Auditor Interno

Os municípios, mediante lei complementar, podem instituir empréstimos compulsórios.

Compete à União e aos municípios a instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

A União pode instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência dos municípios, é não cumulativo.

O imposto de competência da União sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.