Questões Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Advogado

Q2070190

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |

Q2070190 Direito Administrativo

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.

Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.

Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Advogado