Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Com base no mesmo assunto

Q2070190

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |

Q2070190 Direito Administrativo

O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.

Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.

Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.

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