Q2076248Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que
desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas:
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Q2076251Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que
as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar um
conjunto de princípios.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio
correto.
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