Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Engenheiro Civil
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Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Por exemplo, o prazo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
1. Todos os parcelamentos do solo sob forma de loteamento. 2. Os parcelamentos do solo sob forma de desmembramento para glebas com área igual ou superior a 5.000 m2. 3. Os parcelamento do solo sob forma de cotas, em condomínios, com área total igual ou superior a 5.000 m2.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A descrição anterior é denominada: