Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO 2023 para Merendeira

O artigo 3º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:

1. Liberdade.

2. Alienação.

3. Dignidade.

4. Submissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.