Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Agente de Defesa Civil

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Q2448485 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, entende-se por “referência”:
Alternativas
Q2448486 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de .............. Vereadores eleitos pelo sistema ........................., como representantes do ........................., com mandato de .............. anos.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2448487 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A área Urbana do município de Caçador apresenta uma subdivisão em zonas que possibilitam diferentes potenciais construtivos, sendo compatíveis com suas condições geomorfológicas, de infraestrutura, e com diferentes características ou com destinações específicas. As zonas apresentam normas próprias de uso e ocupação do solo e edilícias.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à subdivisão que compreende os terrenos com testada para os principais eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de circulação e de transporte, com ocupação mista de média densidade.
Alternativas
Q2448488 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para o município de Caçador, as atividades urbanas podem ser consideradas como permitidas, permissíveis ou proibidas, conforme sua categoria, porte e natureza, para cada zona ou setor do município. As atividades permissíveis compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona ou ao setor dependerá da análise ou regulamentação específica para cada caso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao grupo de pessoas que deve apreciar as atividades permissíveis.
Alternativas
Q2448491 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O chefe do Poder Executivo do município pode declarar uma situação de emergência quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastre.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ações de respostas.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: B