Questões de Concurso Público Prefeitura de Mafra - SC 2024 para Advogado II

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos típicos, com base na legislação civil brasileira.

Assinale a alternativa correta a respeito da multipropriedade imobiliária.

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na legislação civil brasileira.

1. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
2. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.
3. Cessará a incapacidade, para os menores, pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino médio.
4. Serão registrados em registro público, dentre outros, os nascimentos, casamentos e óbitos, além da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.