Analise as afirmativas abaixo com fundamento na legislação ...
1. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
2. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.
3. Cessará a incapacidade, para os menores, pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino médio.
4. Serão registrados em registro público, dentre outros, os nascimentos, casamentos e óbitos, além da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Gabarito: B
1. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Correto. Art. 7, inciso I.
2. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.
Errado.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
3. Cessará a incapacidade, para os menores, pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino médio.
Errado.
Art. 5º, parágrafo único: Cessará, para os menores, a incapacidade:
II - pelo casamento;
(…)
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
4. Serão registrados em registro público, dentre outros, os nascimentos, casamentos e óbitos, além da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Correto. Art. 9º, incisos I e III.
Estão corretos apenas os itens 1 E 4 com base no Art. 7º, I CC/02 e Art. 9º, I E III CC/02
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Serão registrados em registro público:
I - Os nascimentos, casamentos e óbitos.
III - A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Quanto ao item 4, os atos passíveis de registro representam o ciclo da vida:
A gente nasce (nascimento), cresce (emancipação), casa (casamento), enlouquece (interdição), foge (ausência) e morre (óbito)
Fonte: comentários QC
Acrescento..
Art. 9 Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
Bons Estudos!!!
Existe interdição por incapacidade absoluta???????
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