Questões de Concurso Público Prefeitura de Mafra - SC 2024 para Advogado

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

O Dia Mundial dos Avós, 26 de julho, é a data- -base dos aposentados e pensionistas.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

Mediante coparticipação financeira, o poder público poderá fornecer às pessoas idosas medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Em razão do alto índice de sinistralidade, é lícita a cláusula que prevê a cobrança de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde.