Questões de Concurso Público Prefeitura de Mafra - SC 2024 para Fiscal Sanitarista

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 1.221, de 1982, que institui o Código de Obras do Município de Mafra.

Será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote nas construções até.......................... do alinhamento dos logradouros públicos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo conforme o disposto na Lei nº 1.219, de 1982, que regula o parcelamento da terra no Município de Mafra.
As áreas destinadas ao sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços de uso público, não poderão ser inferiores a........... da gleba, observada a proporção de............... para as áreas destinadas a espaços livres de uso público, que serão chamadas de áreas verdes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o ordenamento territorial, definindo o zoneamento, uso e ocupação do solo, sistema viário do perímetro urbano da sede do Município de Mafra.

1. O uso do solo residencial pode ser Multifamiliar, quando a edificação destinada à habitação correspondente a um conjunto de duas ou mais unidades residenciais, em uma só edificação, ocupando um ou mais lotes.
2. Para fins de análise do nível de interferência ambiental, entende-se por poluição visual o lançamento na atmosfera de matéria ou energia proveniente dos processos de produção ou transformação.
3. O território do município de Mafra é dividido em seis macrozonas, sendo Macrozona especial as áreas contidas dentro das zonas urbanas que concentrem áreas ou imóveis de interesse especial.
4. O zoneamento de uso do solo, quanto à escala para as categorias de uso comercial e de serviços, classifica como “pequeno porte” a área de construção até 200,00 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei nº 1220/1982, que institui o Código de Posturas do Município de Mafra (SC) em relação à higiene das habitações.

( ) A drenagem de terrenos pantanosos não é obrigação dos proprietários. Estes serviços devem ser mantidos pela Prefeitura.
( ) O escoamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.
( ) O lixo das habitações será recolhido em vasilhames apropriados, providos de tampa, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.
( ) Serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cachoeiras e estábulos.
( ) Os resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos deverão ser removidos a lugar determinado pela Prefeitura e à custa dos proprietários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre as águas Residuárias e Pluviais, de acordo com a Lei Complementar nº 2424/2012, que estabelece as normas de saúde e vigilância sanitária o Município de Mafra (SC).

1. Toda pessoa é obrigada a dar escoamento das águas servidas ou residuárias, oriundas de qualquer atividade, e das pluviais, em sua propriedade, conforme as disposições regulamentares, normas e instruções da autoridade de saúde.
2. A pessoa é proibida de lançar as águas servidas ou residuárias, sem prévio tratamento, em mananciais de superfície ou subterrâneos, como em quaisquer outras unidades de sistema de abastecimento de água, assim como no mar, lagoas, sarjetas e valas, provocando ou contribuindo para a poluição e/ou contaminação destes.
3. É defeso, a qualquer pessoa, estancar ou represar as águas correntes ou pluviais em área urbana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.