Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2024 para Guarda Municipal

De acordo com a Lei nº 13.675, de 2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

1. Corpos de bombeiros militares.
2. Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad).
3. Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.
4. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014).

1. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
2. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
3. É vedado aos Municípios limítrofes, mediante consórcio público, utilizarem, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
4. As guardas municipais estão sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 

Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: