Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal

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Q2386477
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386477 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá, a contar de sua publicação, duração de:
Alternativas
Q2386478
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386478 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

1. órgãos do sistema penitenciário.
2. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
3. os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
4. secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2386479
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386479 Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

1. eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
3. eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
4. resolução pacífica de conflitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2386480
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386480 Direito Penal
Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são:

de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2386481
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386481 Legislação de Trânsito
Agente da autoridade de Trânsito, em realização de atividade rotineira, aborda um cidadão que dirigia seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da infração flagrada pelo agente de trânsito.
Alternativas
Q2386482
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386482 Legislação de Trânsito
Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):
Alternativas
Q2386483
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386483 Legislação de Trânsito
Analisando as normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar:
Alternativas
Q2386484
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386484 Legislação de Trânsito
De acordo com Código Trânsito Brasileiro e seu Anexo I, vias são superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da via destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
Alternativas
Q2386485
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386485 Legislação de Trânsito
Segundo previsto na legislação de trânsito, condutor que recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, ficará sujeito a qual infração, penalidade e medida administrativa, respectivamente?
Alternativas
Q2386486
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Disposições Gerais e Composição do SNT ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386486 Legislação de Trânsito
No que concerne ao Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT:
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: D
34: A
35: D
36: A
37: C
38: B
39: E
40: C
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