Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

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Q45656 Atualidades
Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.

Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:
Alternativas
Q174462 Português
Com base na leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. O texto faz um balanço dos vinte anos da Constituição de 1988 apontando não só seus aspectos positivos, mas também suas imperfeições.

II. Para se alcançar efetivamente a democracia, só falta elaborar as leis relativas aos 269 preceitos a regulamentar.

III. O “federalismo compartilhado”, sem as leis complementares previstas, pode ficar só na teoria.

Assinale:
Alternativas
Q174463 Português
Com base nas idéias do texto, ao fixar na Constituição os juros bancários, os constituintes:
Alternativas
Q174464 Português
Assinale a alternativa em que a expressão destacada, como “comentário” dentro do discurso, metadiscurso, não tenha objetivo textual de salientar ou enfatizar.
Alternativas
Q174465 Português
Assinale a alternativa em que o termo indicado exerça, no texto, a mesma função sintática que recordar (L.23).
Alternativas
Q174466 Português
O vocábulo travejamento (L.76) se insere no campo semântico da:
Alternativas
Q174467 Português
“Esse pacto, talvez o mais importante de nossa história republicana, ensejou a eleição da chapa Tancredo Neves/José Sarney, por intermédio do Colégio Eleitoral, e tornou possível, de forma pacífica, a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de Direito.” (L.4-9)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República e de acordo com as normas da boa discursividade, o termo em destaque não poderia ser substituído por:
Alternativas
Q174468 Português
“A Constituição de 1988, cujos 20 anos de promulgação estamos fazendo memória, nasceu – fato pouco percebido pela sociedade brasileira – de amplo acordo político, o intitulado ‘compromisso com a nação’.” (L.1-4)

Assinale a alternativa em que a alteração da ordem e da pontuação do período não tenha provocado alteração de sentido.
Alternativas
Q174469 Português
“As imperfeições derivam, observo como constituinte, do afã de tudo regular, conseqüência talvez da crença na onipotência do Estado.” (L.15-17)
Na frase acima, o trecho grifado poderia ser substituído, sem provocar grave alteração de sentido, por:
Alternativas
Q174470 Português
Assinale a alternativa que desempenhe, no texto, função sintática idêntica à de possível (L.7).
Alternativas
Q174471 Português
“A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função social da propriedade, as garantias de livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e o tratamento fiscal simplificado para micro, pequenas e médias empresas.” (L.63-66)
Há, no trecho acima:
Alternativas
Q174472 Português
“Outro aspecto que configura alguns desafios ainda não resolvidos na atual Constituição é a existência de muitos dispositivos a reclamar leis que lhes dêem eficácia plena. A propósito, convém recordar que, promulgado o diploma constitucional, o Ministério da Justiça realizou levantamento de que resultou a publicação do livro ‘Leis a Elaborar’.” (L.20- 25)
Em relação às ocorrências da palavra QUE no trecho acima, é correto afirmar que há:

Alternativas
Q174473 Português
“A tutela dos direitos sociais (...) está devidamente resguardada (...) pelo princípio de proteção das minorias, (...) e o estabelecimento da igualdade étnica.” (L.67-70)
Assinale a alternativa em que haja período na voz ativa, com adequação gramatical à norma culta, correspondente semanticamente ao trecho do texto alterado acima.
Alternativas
Q174474 Português
“...aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e à edificação de uma democracia sem adjetivos.” (L.12-14)
ssinale a alternativa em que a substituição da forma verbal no trecho acima não tenha provocado inadequação à norma culta. Despreze as alterações de sentido.
Alternativas
Q174475 Português
Assinale a alternativa em que o termo indicado não tenha valor adjetivo.
Alternativas
Q174476 Português
Observe a expressão democracia sem adjetivos (L.14). Entendendo a palavra adjetivos como “predicado” (em sua acepção semântica), é correto afirmar que a expressão sem adjetivos poderia ser substituída por:
Alternativas
Q174477 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
.


A respeito da formalidade, com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

II. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

III. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. O Manual de Redação da Presidência da República traz normas específicas para cada tipo de expediente.

Assinale:
Alternativas
Q174478 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
.


Em relação ao endereçamento no envelope, conforme orienta o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a forma correta.
Alternativas
Q174479 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
.


Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir.

I.Tanto do aviso quanto do ofício devem constar do cabeçalho e do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal e telefone e endereço de correio eletrônico.

II. Seguindo o padrão ofício, não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento.

III. Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo.

Assinale:
Alternativas
Q174480 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
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Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na elaboração de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, decreto legislativo e resolução, bem como de emenda a essas proposições, os consultores deverão observar as disposições da Lei Complementar 95/98.

II. A fim de se obter precisão, é necessária a manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

III. No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois diplomas legais que tratam especificamente da redação de leis e atos normativos: a Lei Complementar 95/98 e o Decreto 2.954/99. Ao contrário da lei, que a todos obriga, o referido decreto só vincula os órgãos do Executivo. Contudo, recomenda-se que ele também seja observado quando da redação de minutas de proposições legislativas, pois traz regras valiosas sobre o assunto.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: D
5: D
6: B
7: E
8: E
9: D
10: A
11: A
12: E
13: B
14: B
15: A
16: C
17: E
18: D
19: A
20: E