Questões Senado Federal 2008 para Consultor de Orçamento

Q174712

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174712 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

formular o planejamento estratégico nacional

B

formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social

C

formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais

D

gerenciar o processo de planejamento e o orçamento federal

E

promover a articulação com Estados, o Distrito Federal e os municípios visando à consolidação dos orçamentos

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Q174713

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174713 Auditoria Governamental

A respeito do Sistema de Controle Interno Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno é o exercício do controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

II. O Órgão Central do Sistema de Controle Interno é a Contadoria-Geral da União.

III. A área de atuação do órgão central do sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, sem exceções.

IV. As Secretarias de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, compõem o sistema de controle interno como órgãos setoriais.

V. A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

Assinale:

A

se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

Q174714

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174714 Auditoria Governamental

Complete a seqüência exata definida na Lei 8443/92 a respeito da jurisdição e abrangência do Tribunal do Tribunal de Contas da União:

...qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso I do art. 1° desta lei, que ______, _______. ______, ______ ou ______ dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária...

I. administre
II. guarde
III. arrecade
IV. gerencie
V. utilize

Assinale a alternativa que apresente os termos que completam as lacunas acima na ordem correta.

A

V – III – II – IV – I

B

IV – V – I – III – II

C

I – IV – III – II – V

D

II – I – IV – V – III

E

III – II – V – I – IV

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Q174715

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174715 Auditoria Governamental

O foco da auditoria de ______________________________ é o processo de gestão nos seus múltiplos aspectos – de planejamento, de organização, de procedimentos operacionais e de acompanhamento gerencial, inclusive quanto aos seus resultados em termos de metas alcançadas.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima.

A

gestão

B

avaliação de programas

C

regularidade

D

cumprimento

E

desempenho operacional

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Q174716

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174716 Direito Tributário

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

B

A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.

C

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.

D

O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.

E

O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.

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Q174717

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174717 Direito Tributário

Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:

A

o Neutralidade e o da Eqüidade Vertical.

B

o da Eqüidade Horizontal e o da Eqüidade Vertical.

C

o da Eqüidade e o da Capacidade Contributiva.

D

o da Neutralidade e o do Benefício.

E

o da Neutralidade e o da Eqüidade Horizontal.

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Q174718

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174718 Economia

A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:

A

as Necessidades de Financiamento do Setor Público servem para apurar o montante de recursos que o setor público financeiro e não-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

B

a apuração do resultado “acima da linha” é feita a partir da variação líquida do estoque da dívida pública.

C

a apuração do resultado “abaixo da linha” parte da execução orçamentária, isto é, dos fluxos de receitas e despesas do governo.

D

em nível federal, o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".

E

um dos principais problemas para a adequação dos resultados pelo método “abaixo da linha” e “acima da linha” no Brasil é a não-inclusão, nas Necessidades de Financiamento do Setor Público segundo o resultado "acima da linha", das operações primárias do Banco Central.

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Q174719

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174719 Economia

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q174720

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174720 Economia

Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:

A

o Déficit Público corresponde à variação da DFL.

B

o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.

C

a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.

D

o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).

E

o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

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Q174721

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174721 Contabilidade Pública

Em relação às atribuições e objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a afirmativa incorreta.

A

Permite o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios e de suas supervisionadas.

B

Permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

C

Padroniza métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, e exerce controle direto sobre as despesas de cada unidade gestora.

D

Permite o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

E

Provê mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

Q174722

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174722 Economia

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:

A

o Sistema Financeiro Nacional é composto, no Brasil, por órgãos normativos, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), entidades supervisoras, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e operadores, como as Sociedades de Capitalização.

B

o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e por regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

C

as Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos À Vista incluem, entre outros, os Bancos Comerciais, a Caixa Econômica Federal e as Associações de Poupança e Empréstimo.

D

o Conselho Monetário Nacional tem, entre suas competências, autorizar o funcionamento das instituições financeiras.

E

o Conselho Monetário Nacional é integrado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Q174723

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174723 Economia

Analise as seguintes afirmativas:

I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.

II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.

III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se apenas a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q174724

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174724 Economia

Sobre o setor público no Brasil e os problemas relacionados ao seu financiamento, não é correto afirmar que:

A

a Secretaria do Tesouro Nacional detém a chamada Conta Única do Tesouro Nacional, que contabiliza as disponibilidades de caixa da União, constituindo um instrumento de controle das finanças públicas.

B

o setor público pode se financiar, entre outros, por empréstimos externos ou pela redução de seus ativos.

C

o Banco Central pode afetar as condições de custo e demanda por títulos do Tesouro Nacional, e assim sua capacidade de financiamento, por recompras no mercado secundário.

D

o Banco Central atua indiretamente sobre a demanda por títulos do Tesouro Nacional quando altera as condições gerais de liquidez do sistema e, diretamente, pela utilização diferenciada dos vários instrumentos de política monetária.

E

a percepção dos detentores de títulos públicos sobre a capacidade do governo em pagar a dívida, quando a relação entre a dívida pública e o PIB cresce, pode provocar a migração das suas aplicações para outros ativos, como, por exemplo, o dólar, podendo levar a uma desvalorização monetária.

Q174725

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174725 Economia

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q174726

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174726 Contabilidade Pública

Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:

A

se trata do conjunto das contas utilizáveis em toda a Administração Pública Federal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão.

B

o Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde às obrigações exigíveis após o término do período corrente.

C

a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas da Administração Pública Federal e é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento dos documentos de entrada.

D

o Ativo Compensado compreende as contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

E

o Resultado Diminutivo Orçamentário corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio representado pelas despesas orçamentárias, interferências passivas e às mutações passivas resultante da execução orçamentária.

Q174727

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174727 Contabilidade Pública

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

A

a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

B

o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

C

as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.

D

as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).

E

as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

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Q174728

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174728 Direito Tributário

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa II estiver correta.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas.

D

se apenas a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q174729

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174729 Economia

A respeito dos bens públicos e dos princípios de não- rivalidade e de não-exclusividade do consumo, é correto afirmar que:

A

um bem cujo consumo é não-rival necessariamente torna- se não-exclusivo.

B

um bem possui não-rivalidade quando o custo marginal de adicionar outro consumidor ao consumo do bem é igual a zero.

C

o mecanismo de mercado induz os indivíduos a revelarem suas preferências com relação ao bem público.

D

a característica de não-rivalidade, associada a certos bens, reduz os incentivos para seu pagamento voluntário, questão conhecida na literatura como o problema do “carona”.

E

os bens públicos podem ser definidos como aqueles cujo consumo por parte de um indivíduo implica aumento do bem-estar público.

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Q174730

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174730 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:

A

o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

B

a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

C

os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

D

o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

E

o Ativo Permanente, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

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Q174731

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |

Q174731 Economia

A respeito dos agregados monetários, assinale a afirmativa incorreta.

A

os chamados meios de pagamento ampliados correspondem ao papel-moeda em poder do público, aos depósitos à vista, aos depósitos especiais remunerados, aos depósitos de poupança e aos títulos emitidos por instituições depositárias.

B

os meios de pagamento restritos correspondem ao passivo monetário restrito do Banco Central e dos bancos criadores de moeda escritural.

C

entre as instituições depositárias incluem-se, entre outras, bancos múltiplos, bancos comerciais, agências de fomento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias, corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários.

D

o papel-moeda em poder do público corresponde ao papel moeda emitido menos uma fração mantida pelos bancos e que pode ser usada para satisfazer parte dos requisitos compulsórios.

E

a base monetária é, por definição, igual às reservas bancárias mais o papel-moeda em poder do público.

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Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Consultor de Orçamento

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