Questões TJ-MS 2008 para Juiz, Substituto

Q31269

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31269 Direito Processual Penal

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Quando conveniente para a instrução criminal.

Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Quando necessária para garantir a ordem econômica.

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