Questões de Concurso Público MEC 2009 para Documentador

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Q59386
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59386 Direito Administrativo
Nos termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, a ação disciplinar prescreverá em:
Alternativas
Q59388
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59388 Direito Administrativo
Considerando os termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, está sujeito à aplicação de pena de advertência por escrito, o servidor que:
Alternativas
Q59389
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59389 Direito Administrativo
Nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, somente não está garantido pela Lei n.º 9.784/99 o direito à:
Alternativas
Q59390
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59390 Direito Administrativo
A nomeação para um cargo inexistente e a função "de fato" são, respectivamente, exemplos de vícios dos atos administrativos relativos relativos:
Alternativas
Q59391
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59391 Direito Administrativo
O edital de licitação, na modalidade concorrência, feito por órgão ou entidade da Administração Pública federal deve ser publicado, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: D
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