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Q56069

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56069 Direito Tributário

Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.

Alternativas

Prestador de serviço de decoração e jardinagem fornece as mercadorias necessárias à respectiva prestação.

Pai doou R$ 1.000,00 a seu filho.

Indústria catarinense importou bem destinado ao seu ativo permanente.

João Silva é proprietário de um jet ski.

Sociedade empresária catarinense interpõe recurso ao Tribunal Administrativo Tributário - TAT, em face de exigência de ITCMD objeto de autuação fiscal.

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Q56070

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56070 Direito Tributário

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.

Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

Alternativas

02.03.2009.

01.01.2009.

01.01.2010.

02.12.2009.

31.12.2008.

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Q56071

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56071 Direito Tributário

Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.

Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.

Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.

Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.

Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.

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Q56072

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56072 Direito Tributário

Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal.

Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral.

Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência.

Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.

Não se extingue com a morte do contribuinte devedor.

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Q56073

Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Denúncia Espontânea ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56073 Direito Tributário

Correlacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda.

Imagem 008.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, da correlação das colunas:

Alternativas

2, 4, 1 e 3.

2, 4, 3 e 1.

1, 2, 4 e 3.

4, 2, 1 e 3.

2, 1, 4 e 3.

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1: A

2: C

3: E

4: D

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