Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Tecnologista em Saúde - Arquitetura e Urbanismo

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Q576832 Direito Urbanístico
O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo, para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, denomina-se:
Alternativas
Q576859 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) tem como objetivo formular diretrizes gerais de administração do ambiente urbano. Estabelece normas gerais para a política de desenvolvimento urbano e alguns instrumentos que visam à preservação do patrimônio cultural. Correlacione os instrumentos apresentados na coluna da esquerda, com os respectivos objetivos. 
I. Transferência do direito de construir:
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização a. busca promover a ocupação de imóveis em situação de abandono, áreas não edificadas ou subutilizadas, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. 
b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D