Questões Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Q1265765

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265765 Legislação Federal

Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.

Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada pela imprensa, desde que assim determinado por decisão judicial.

Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre outras, dar apoio a Mesa Diretora do Senado Federal.

Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria encaminhará o assunto ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores para constituí-la, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade partidária.

Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que sofrerem.

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Q1265781

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265781 Legislação Federal

A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A alteração da lei será feita apenas por revogação parcial.

Medidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação.

Apenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação.

A lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final.

O termo "dispositivo" somente se refere a artigo de lei.

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Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

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