Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Res...

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Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265765 Direito Constitucional

Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.

Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada pela imprensa, desde que assim determinado por decisão judicial.

Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre outras, dar apoio a Mesa Diretora do Senado Federal.

Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria encaminhará o assunto ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores para constituí-la, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade partidária.

Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que sofrerem.

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