Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 80 questões

www.qconcursos.com
Q1626670
Regimento Interno Regimento Interno do Senado federal ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626670 Regimento Interno
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de proposição.
Alternativas
Q1626671
Regimento Interno Regimento Interno do Senado federal ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626671 Regimento Interno
O Regimento Interno do Senado, em seu art. 412, estabelece alguns princípios básicos que asseguram a legitimidade na elaboração da norma. A aplicação da regra estabelecida no art. 349 desse mesmo Regimento Interno, qual seja, “A realização de diligência, nos projetos em regime de urgência, só é permitida no caso do art. 336, III, e pelo prazo máximo de quatro sessões”, é justificada pelo seguinte princípio previsto no aludido Regimento:
Alternativas
Q1626672
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Deliberação Parlamentar
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626672 Direito Constitucional
O artigo 47 da Constituição Federal assim dispõe: “Salvo a disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.” Com base em tal artigo, é possível estabelecer a seguinte regra geral para as votações nas Casas Legislativas:
Alternativas
Q1626673
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626673 Direito Constitucional
Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que
Alternativas
Q1626674
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626674 Direito Constitucional
Quando o Presidente da República solicita urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, desencadeando o chamado procedimento sumário,
Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: C
59: E
60: C
www.qconcursos.com