Questões de Concurso Público FBN 2013 para Assistente Administrativo, I II e III

O Art. 9º da Lei n. 12.527/11 dispõe que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.

Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, analise os itens a seguir.

I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.

II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.

III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.

Assinale:

Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir. 

I.  É  um  plano  com  planejamento  de  longo  prazo, previsto  para  ser  executado  em  20  anos,  com revisões  periódicas,  de  4  em  4  anos,  a  serem realizadas pelo Conselho  Nacional de Política Cultural, responsável  pela 
divulgação  dos  resultados  aos representantes  da  sociedade  civil  e  do  poder legislativo. 

II.  Prevê  a  formação  do  Sistema   Nacional  de Informações  e  Indicadores  Culturais  (SNIIC)  como uma  plataforma  digital  que  reunirá  os  dados estatísticos   e  indicadores  do  Ministério  da  Cultura, com  o  objetivo  de  orientar  a  atuação  de  museus, bibliotecas  e  universidades  na  execução  de  sua programação cultural. 

III.  Baseia-se  em  três  eixos  que  contemplam  a  cultura como  expressão 
simbólica,  como  expressão  dos direitos  de  cidadania  e  como  potencial  para   o desenvolvimento  econômico,  o  que  inclui  processos de 
fortalecimento de gestão e participação social.

Assinale: 

Segundo o Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto n. 7.748 de 6 de junho de 2012, pertence à sua estrutura organizacional