Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE 2013 para Advogado
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Assinale a alternativa que se refere a um instituto que não guarda relação com a sistemática de interposição de recursos no sistema brasileiro.
A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.
I. Quando a lei proibir a prática de determinado negócio, sem cominar sanção, este deve ser considerado nulo.
II. As nulidades podem ser alegadas somente pelos interessados.
III. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.
Assinale:
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na fase do ato de dissolução, há extinção da personalidade jurídica.
II. Na fase da liquidação, apuram-se os débitos sociais e liquida- se o patrimônio para pagamento dos credores.
III. Após o encerramento da liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
Assinale: