Questões de Concurso Público INEA-RJ 2013 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Nos termos da legislação de regência, tal decisão é
O município onde o imóvel está localizado notifica o religioso para que pague imposto predial urbano sobre a construção da igreja e da habitação adjacente.
Nos termos da Constituição Federal, o caso descrito caracteriza a aplicação de