Questões de Concurso Público MPE-MS 2013 para Técnico Administrativo

Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

concussão.

extorsão

corrupção passiva.

corrupção ativa

prevaricação.