Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

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Q433139 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da competência jurisdicional do Tribunal Pleno, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse colegiado é competente para processar e julgar as representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição Estadual.

II. Esse colegiado é competente para processar e julgar os mandados de injunção contra omissão das autoridades referidas na alínea anterior.

III. Esse colegiado é competente para processar e julgar as ações rescisórias de seus julgados.

Assinale:
Alternativas
Q433141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:

I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.

Assinale:
Alternativas
Q433142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
Alternativas
Q433147 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: C