Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

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Q433124 Direito Penal
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
Alternativas
Q433130 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Crime falho é aquele em que o agente esgota, segundo seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

( ) Tentativa incruenta ocorre quando não obstante tenha o agente se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou coisa sobre a qual deveria recair sua conduta.

( ) Tentativa inidônea é aquela em que por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q433131 Direito Penal
Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q433132 Direito Penal
João passeava com seu filho de 3 anos em um bosque ermo quando um cão feroz, sem coleira e desacompanhado, tentou atacar a criança. Encontrando um tronco de madeira no chão, pegou o objeto e deu uma paulada no animal, que fugiu machucado. Diante da situação hipotética, João fo i denunciado.
Nesse caso, de acordo com o entendimento majoritário nos Tribunais pátrios,
Alternativas
Q433133 Direito Penal
Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433134 Direito Penal
Os elementos listados a seguir devem estar presentes necessariamente em qualquer espécie de crime culposo, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q433135 Direito Penal
A Lei n. 10.028/00 incluiu no Título XI do Código Penal, o Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas.

Sobre esses crimes, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q433136 Direito Penal
Acerca do dolo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433137 Direito Penal
A principal consequência do trânsito em julgado da sentença condenatória é fazer com que o condenado cumpra a pena determinada, geralmente privativa de liberdade, restritiva de direito ou de multa. Contudo, existem outros efeitos da condenação previstos na legislação penal.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. É efeito genérico de a condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

II. Um dos efeitos específicos da condenação é a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, desde que a pena privativa de liberdade aplicada seja superior a 2 anos, qualquer que seja o crime praticado pelo funcionário público.

III. Os efeitos de perda em favor da União dos instrumentos do crime e da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei, serão automáticos e independerão de previsão na sentença condenatória.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: E
6: B
7: C
8: D
9: A