Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

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Q433048
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433048 Direito Administrativo
No que concerne à disciplina aplicável às Sociedades de Economia Mista na temática das licitações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433049
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433049 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica uma exceção à obrigatoriedade de licitação que se enquadre como inexigibilidade.
Alternativas
Q433050
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433050 Direito Administrativo
No que concerne à rescisão dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433051
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433051 Direito Administrativo
Diante  de  um  evento  provocado  por  servidor  público  de  um determinado ente federativo, 
em que restou comprovada a ação  do  servidor, o nexo  causal e o dano, mas não  restou provada a  culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou  fortuito,  força maior, culpa exclusiva 
ou concorrente da vítima, assinale a  alternativa  que  dispõe  de  maneira  correta  sobre  as  consequências do evento.
Alternativas
Q433052
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433052 Direito Administrativo
No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433053
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433053 Direito Administrativo
A respeito da temática da intervenção do Estado na propriedade,  analise as afirmativas a seguir.  
I.  A  intervenção do Estado poderá  ser  supressiva ou  restritiva; em ambos os casos, deverá haver 
indenização. 
II.  A  intervenção do Estado não poderá ser supressiva em razão  do direito fundamental à propriedade. 
III.  A desapropriação poderá ser  indenizada em títulos da dívida  pública ou da dívida agrária.  
Assinale:
Alternativas
Q433054
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433054 Direito Administrativo
Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433056
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433056 Direito Administrativo
Em  relação  aos  convênios  e  contratos,  analise  as  afirmativas  a  seguir.  
I.  Convênios  e  contratos  possuem  em  comum  o  fato  de  decorrerem de manifestação de vontade 
dos participantes. 
II.  No  contrato  os  interesses  são  opostos  e  diversos;  nos  convênios, são comuns. 
III.  Os  convênios  podem  ser  firmados  entre  pessoas  administrativas ou entre essas e particulares.  
Assinale:
Alternativas
Q433057
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433057 Direito Administrativo
Em relação à classificação das entidades da administração pública  em  entidades  políticas  e  entidades  administrativas,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  Entidades  políticas  e  administrativas  são  sempre  pessoas  jurídicas de direito público. 
II.  Entidades  políticas  detêm  poder  político,  ao  contrário  das  entidades administrativas. 
III.  Entidades  políticas,  ao  contrário  das  entidades  administrativas, possuem capacidade legislativa.  
Assinale:
Alternativas
Q433060
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433060 Direito Administrativo
O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: D
5: C
6: C
7: A
8: E
9: E
10: E
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