O tombamento exerce importante papel na tutela do me...

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Q433060

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |

Q433060 Direito Administrativo

O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O tombamento somente recai sobre bens particulares, uma vez que a tutela dos bens públicos se dá
por meio do registro.

O tombamento somente pode ser instituído por um único ente da federação, qual seja, aquele que detém a dominialidade do bem.

O tombamento é uma modalidade de desapropriação, uma vez que limita o uso, o gozo e a disposição do bem.

Somente se dá o tombamento voluntário quando recai sobre bens públicos, quando não há conflito de
interesses.

O direito de preferência que recai sobre o bem tombado não impede que o mesmo seja objeto de garantia
real dada pelo proprietário.

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